A marca ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936320281

Classe

NCL 19, 19

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 23/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936320281 é depositado por ELETRO MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA na classe NCL 19.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS (processo 936320281), depositado em 23/09/2024 por ELETRO MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Boia para caixa d'água;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Dutos não me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, uma anterioridade:

   • MILENIUM820595110

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820595110 (MILENIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Artigos para instalação hidráulicas" tendo em vista o fato de tal item ser considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra