A marca ELETRO POINT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934040206

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 30/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934040206 é depositado por JC MIDIA LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELETRO POINT (processo 934040206), depositado em 30/03/2024 por JC MIDIA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA PROJETOS DE POSTOS DE REABASTECIMENTO ELÉTRICOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO], PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE [POR QUA…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELETRO POINT, uma anterioridade:

   • POINT ELETRON929439929

     NCL 35 · GH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Administração comercial;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacion…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929439929 (POINT ELETRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.