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INPIRPI 2.842NCL 41

A marca ELEVA GRUPO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASAS DA TRANSFORMAÇÃO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELEVA GRUPO (processo 932756581), depositado em 28/11/2023 por ASAS DA TRANSFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELEVA GRUPO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • eleva925721301

    NCL 41 · COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Serviços de ensino;

  • ELEVA905227255

    COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • ESCOLA ELEVA916103846

    NCL 41 · COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Cursos por correspondência; informações sobre educação [instrução]; serviços de educação; serviços de ensino;…

  • ELEVA EDUCAÇÃO907950086

    NCL 41 · COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Cursos de educação básica por correspondência; Educação básica (Informações sobre -) [instrução]; Educação bás…

  • ELEVA922799687

    NCL 41 · COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Orientação pedagógica para área de educação; treinamento para orientação pedagógica para área de educação; tre…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 930077091 (ELEVA ORATÓRIA), 932296858 (Mentoria Eleva por Zuleide Moura) E 932385656 (ELEVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925721301 (eleva), Processo 905227255 (ELEVA), Processo 916103846 (ESCOLA ELEVA), Processo 907950086 (ELEVA EDUCAÇÃO) e Processo 922799687 (ELEVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELEVA GRUPO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932756581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932756581. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932756581
Marca
ELEVA GRUPO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASAS DA TRANSFORMAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de educação;Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
28/11/2023
Procurador
não constituído