A marca ELEVE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930881680

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930881680 é depositado por ELEVE ALIMENTOS PROCESSADOS EIRELI na classe NCL 33.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELEVE (processo 930881680), depositado em 22/06/2023 por ELEVE ALIMENTOS PROCESSADOS EIRELI na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Garrafadas alcoólicas [bebidas alcoólicas à base de raízes e ervas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELEVE, 4 anterioridades:

   • E.L.E.V. ENERGY DRINK830417176

     NCL 35 · Bebidas Fruki S/A · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDA ENERGÉTICA NÃO ALCOÓLICA.;

   • ELEV912778873

     Bebidas Fruki S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   • E.L.E.V. ENERGY DRINK901845019

     NCL 32 · Bebidas Fruki S/A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Bebida energética não alcoólica;

   • ELEV926355910

     NCL 32 · BEBIDAS FRUKI S/A · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: Bebida energética não alcoólica;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930680464 (Eleve Gin) e 930680723 (Eleve Spice Gin). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830417176 (E.L.E.V. ENERGY DRINK), Processo 912778873 (ELEV), Processo 901845019 (E.L.E.V. ENERGY DRINK) e Processo 926355910 (ELEV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.