A marca ELEVE MOVELARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938198378

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 27/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938198378 é depositado por DJ & L MOVELARIA LTDA. na classe NCL 40.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELEVE MOVELARIA (processo 938198378), depositado em 27/02/2025 por DJ & L MOVELARIA LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviço de marcenaria, fabricação personalizadas em madeira, trabalho em madeira.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELEVE MOVELARIA, 7 anterioridades:

   • EVIÊ MOVELARIA925858625

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor…

   • Elleve Soluções em Esquadrias919928692
   • ELLEVE924300981

     NCL 40 · ANDRESSA CAROLINE RODRIGUES GOMES BATISTA 09417725947 ME · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Limpeza e impermeabilização de estofados;

   • LV818207523
   • LV818207566

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • LV501797340

     NCL 21, 14, 07, 12, 09, 03, 16, 08, 20, 24, 18 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Tableware; table plates; drinking vessels; drinking glasses; mugs; cups; saucers; tea services; teapots; sugar…

   • LV501799481

     NCL 12, 08, 18, 21, 09, 24, 16, 20, 07, 03, 14 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Bikes; carts; shopping carts; baskets adapted for bicycles; electric bikes; tricycles; delivery tricycles; sco…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925858625 (EVIÊ MOVELARIA), Processo 919928692 (Elleve Soluções em Esquadrias), Processo 924300981 (ELLEVE), Processo 818207523 (LV), Processo 818207566 (LV), Processo 501797340 (LV) e Processo 501799481 (LV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.