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INPIRPI 2.766NCL 37, 37

A marca ELIAR AR CONDICIONADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ELIAR INSTALAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELIAR AR CONDICIONADOS (processo 928351181), depositado em 17/10/2022 por ELIAR INSTALAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELIAR AR CONDICIONADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HELIAR811890490

    Clarios Energy Solutions Brasil Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811890490 (HELIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Serviços de engenharia?, por não pertencer à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELIAR AR CONDICIONADOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928351181?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928351181. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928351181
Marca
ELIAR AR CONDICIONADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELIAR INSTALAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA — GO
Classe
NCL 37, 37Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; Montagem de estruturas metálicas; Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
17/10/2022
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA