A marca ELITE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931038154

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931038154 é depositado por ELITE FUTEVOLEI LTDA na classe NCL 41.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE (processo 931038154), depositado em 05/07/2023 por ELITE FUTEVOLEI LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ensino de esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE, 16 anterioridades:

   • ELITE PREPARATÓRIO904860868
   • ELITE REDE DE ENSINO913635839
   • ELITE REDE DE ENSINO913635910
   • ELITE CURITIBA921151985

     CONCORDE CURSO PRÉ-VESTIBULAR LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.814)

   • ELITE ACADEMIA926713850

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Academia de dança;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação…

   • Elite Educação912622873
   • Elite Top Team Muay Thai917832361

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Academia de artes marciais ; academia de ginástica; aulas particulares de ginástica; treinamento físico e para…

   • ELITE811283682
   • ELITE PRÉ-VESTIBULAR910719187
   • ELITE AIRSOFT913355739

     FRANQUEADORA FRANQUIA KIDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

   • ELITE920893210

     CURSO PREPARATÓRIO ANDRADE E SILVA LTDA. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.882)

   • ELITE SPORT FITNESS912349824

     NCL 41 · MAURO CESAR RUBERT ME · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Aulas de ginástica; Educação física; Serviços de instrução de aulas de atividade física - [Consultoria em]; Se…

   • Elite Club927158841

     NCL 41 · ACADEMIA ELITE CLUB EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   • Elite914776770

     Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   • ELITE SOCCER920507654
   • ELITE AIRSOFT923476873

     NCL 41 · FRANQUEADORA FRANQUIA KIDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Serviços de lazer e entretenimento voltados para a recreação com armas de pressão que atiram projéteis plástic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904860868 (ELITE PREPARATÓRIO), Processo 913635839 (ELITE REDE DE ENSINO), Processo 913635910 (ELITE REDE DE ENSINO), Processo 921151985 (ELITE CURITIBA), Processo 926713850 (ELITE ACADEMIA), Processo 912622873 (Elite Educação), Processo 917832361 (Elite Top Team Muay Thai), Processo 811283682 (ELITE), Processo 910719187 (ELITE PRÉ-VESTIBULAR), Processo 913355739 (ELITE AIRSOFT), Processo 920893210 (ELITE), Processo 912349824 (ELITE SPORT FITNESS), Processo 927158841 (Elite Club), Processo 914776770 (Elite), Processo 920507654 (ELITE SOCCER) e Processo 923476873 (ELITE AIRSOFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra