INPIRPI 2.82021 JAN 2025NCL 41

A marca ELITE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELITE FUTEVOLEI LTDA: a marca colide com 16 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

29/04/2025RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE (processo 931038154), depositado em 05/07/2023 por ELITE FUTEVOLEI LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ensino de esportes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE, o despacho aponta 16 anterioridades:

ELITE PREPARATÓRIO904860868
ELITE REDE DE ENSINO913635839
ELITE REDE DE ENSINO913635910
ELITE CURITIBA921151985
CONCORDE CURSO PRÉ-VESTIBULAR LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.814)
ELITE ACADEMIA926713850
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.749)
Protege: Academia de dança;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação…
Elite Educação912622873
Elite Top Team Muay Thai917832361
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.766)
Protege: Academia de artes marciais ; academia de ginástica; aulas particulares de ginástica; treinamento físico e para…
ELITE811283682
ELITE PRÉ-VESTIBULAR910719187
ELITE AIRSOFT913355739
FRANQUEADORA FRANQUIA KIDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)
ELITE920893210
CURSO PREPARATÓRIO ANDRADE E SILVA LTDA. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.882)
ELITE SPORT FITNESS912349824
NCL 41 · MAURO CESAR RUBERT ME · registro concedido (RPI 2.701)
Protege: Aulas de ginástica; Educação física; Serviços de instrução de aulas de atividade física - [Consultoria em]; Se…
Elite Club927158841
NCL 41 · ACADEMIA ELITE CLUB EIRELI · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
Elite914776770
Notificação de caducidade (RPI 2.884)
ELITE SOCCER920507654
ELITE AIRSOFT923476873
NCL 41 · FRANQUEADORA FRANQUIA KIDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)
Protege: Serviços de lazer e entretenimento voltados para a recreação com armas de pressão que atiram projéteis plástic…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904860868 (ELITE PREPARATÓRIO), Processo 913635839 (ELITE REDE DE ENSINO), Processo 913635910 (ELITE REDE DE ENSINO), Processo 921151985 (ELITE CURITIBA), Processo 926713850 (ELITE ACADEMIA), Processo 912622873 (Elite Educação), Processo 917832361 (Elite Top Team Muay Thai), Processo 811283682 (ELITE), Processo 910719187 (ELITE PRÉ-VESTIBULAR), Processo 913355739 (ELITE AIRSOFT), Processo 920893210 (ELITE), Processo 912349824 (ELITE SPORT FITNESS), Processo 927158841 (Elite Club), Processo 914776770 (Elite), Processo 920507654 (ELITE SOCCER) e Processo 923476873 (ELITE AIRSOFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/04/2025RPI 2.834IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

NASH STORE925235288
CDM IMPLEMENTOS927178761
Bis Ofertas927214296
p plenamais IMÓVEIS927827379
GRAMADO AQUARIUM927996472
NIONLAB928160408
INIBO928165400
Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931038154?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931038154. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931038154
Marca: ELITE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ELITE FUTEVOLEI LTDA — RS
Classe: NCL 41Ensino de esportes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/01/2025RPI nº 2.820
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito: 05/07/2023
Procurador: PORDANY MARCAS E PATENTES