A marca ELITE RESORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931130328

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931130328 é depositado por ELITE RESORTS CENTRAL DE OPERADORAS DE TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE RESORTS (processo 931130328), depositado em 13/07/2023 por ELITE RESORTS CENTRAL DE OPERADORAS DE TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE RESORTS, 3 anterioridades:

   • ELITE MARINA915170175

     ELITE MARINA GUARDA BARCOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

   • ELITETRAVEL ASSESSORIA DE VIAGEM905371160

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.864)

   • Elite turismo914272977

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928088642 (ELITE ASSESSORIA PARA VISTOS), 928656721 (ELITE EXPRESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915170175 (ELITE MARINA), Processo 905371160 (ELITETRAVEL ASSESSORIA DE VIAGEM) e Processo 914272977 (Elite turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.