A marca ELLA Encadernação com Leveza, Liberdade e Amor foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELLA Encadernação com Leveza, Liberdade e Amor (processo 936761270), depositado em 24/10/2024 por MARKETING LEAL PIRES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELLA Encadernação com Leveza, Liberdade e Amor, o despacho aponta 3 anterioridades:

• BÍBLIA ELLA900486678
• BÍBLIA ELLA DE ESTUDO CONCISO906574528

  NCL 16 · GEO-GRÁFICA E EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

  Protege: Livros; Livro cartonado; Livro de bolso; Livro didático; Livro litúrgico;

• ELA VIDA E MISSÃO910579385

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

• INFOTECH TELECOM928202747
• ELEVO SAÚDE ANIMAL928593150
• LISTO928687473
• SP TREINAMENTOS E CONSULTORIA929018362
• MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS929425472
• MAY CAR SEU APLICATIVO DE MOBILIDADE929663721
• CARBOR929679911
• YOUNG SPORTS929703839

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936761270

Marca

ELLA Encadernação com Leveza, Liberdade e Amor

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARKETING LEAL PIRES LTDA — PE

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Calendários;Canetas;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão moldado;Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Catálogos;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cortador [material de escritório];Desenhos impressos;Diário;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Esquadros para desenho;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Estojos para moldes;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fios para encadernação;Folhetos;Fotografias [impressos];Fotogravuras;Giz para escrever;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Lápis;Lapiseiras;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Panfletos;Papel *;Papel de carta;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papelão *;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Periódicos;Porta-canetas;Porta-lápis;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Tiras de encadernação;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/06/2026·RPI nº 2.891

Depósito

24/10/2024

Procurador

D. J. LOPES ASSESSORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA