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INPIRPI 2.803NCL 35

A marca ELO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELO CONSULTORIA EM RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS (processo 930174453), depositado em 20/04/2023 por ELO CONSULTORIA EM RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão indu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • use elo911131124

    ELO SERVIÇOS S.A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.768)

  • elo920067506

    ELO SERVIÇOS S.A. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

  • cartão elo920067425

    ELO SERVIÇOS S.A. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

  • ELLO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS920490166

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Recrutamento de pessoal;Ser…

  • ELO VOUCHER929151313

    NCL 35 · ELO SERVIÇOS S.A. · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Serviços de gestão de negócios incluídos nesta classe; serviços de administração de negócios incluídos nesta c…

  • Elo Soluções e Consultoria911366385

    ELO CONSORCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ELO (reconhecida no registro 913596116), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927297825 (Elo Representações). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911131124 (use elo), Processo 920067506 (elo), Processo 920067425 (cartão elo), Processo 920490166 (ELLO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS), Processo 929151313 (ELO VOUCHER) e Processo 911366385 (Elo Soluções e Consultoria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930174453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930174453. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930174453
Marca
ELO RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELO CONSULTORIA EM RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
20/04/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA