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INPIRPI 2.762NCL 06

A marca emaco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMACO COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca emaco (processo 928157610), depositado em 27/09/2022 por EMACO COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS EIRELI na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de emaco, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMACO006588786

    Deferimento da petição (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006588786 (EMACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca emaco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928157610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928157610. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928157610
Marca
emaco
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMACO COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS EIRELI — PR
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Bandejas de metal*;Bocal para fonte [metálico];Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Calços;Chapas e placas de metal;Cintas de aço;Coletor de detritos de estrutura metálica;Contrapinos de metal[chavetas];Contratrilhos de metal;Correntes de metal *;Cremalheiras de metal;Esticadores de metal para correias;Esticadores de tensão para fios de metal [tirantes de tensão];Fechos;Ferragens de metal, pequenas *;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fivelas de metal comum [ferragem];Flanges [cintas] de metal;Grampo de metal [ferragem];Junções de metal para cabos, não elétricas;Junta metálica;Limalhas;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de concreto;Molas [ferragens de metal];Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Porcas de metal;Recipientes de metal;Recipientes de metal para misturar argamassa;Tenazes [ferragem de metal];Tensores de fios de metal [tirantes de tensão];Tirantes de tensão [tensores];Trava de anel;Treliça de metal;Virolas de metal para cabos [empunhaduras];abraçadeiras para fios, em metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Depósito
27/09/2022
Procurador
Lider Marcas e Patentes Ltda.