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INPIRPI 2.820NCL 21

A marca EMBALAGENS ETC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LARA LOPES COM. DE EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. M.E.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMBALAGENS ETC (processo 931215293), depositado em 20/07/2023 por LARA LOPES COM. DE EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. M.E. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adornos para centros de mesa;Argolas para guardanapos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baixelas [serviços] para licores;Balde para bebida;Bandejas;Bandejas…”.

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMBALAGENS ETC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931215293?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931215293. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931215293
Marca
EMBALAGENS ETC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LARA LOPES COM. DE EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. M.E. — SP
Classe
NCL 21Adornos para centros de mesa;Argolas para guardanapos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baixelas [serviços] para licores;Balde para bebida;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoiteira;Caixas para chá;Caixas para doces;Canecas;Canecas para cerveja;Canudos para bebidas;Cestos para papel;Colheres de servir;Colheres para sorvete;Compoteira;Copos de papel ou de plástico;Decoradores e bicos para decorar e confeitar bolos;Elo para guardanapo;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Forminhas para assar de papel;Forminhas para assar de silicone;Pauzinhos para mexer coquetéis;Potes de biscoitos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Sacos de confeitar;Taças;Utensílios de uso doméstico;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
20/07/2023
Procurador
não constituído