A marca EMITA JÁ CERTIFICADOS DIGITAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928429539

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928429539 é depositado por EMITA JA CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 42.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMITA JÁ CERTIFICADOS DIGITAIS (processo 928429539), depositado em 24/10/2022 por EMITA JA CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de informação/dados [serviço de informática] - [Informação em]; Tratamento de informação/dados [serviço de informática]-Emissão/validação de certificado digital - [Informação em]; Emissão/validação de certificado digital - [Consultoria em]; Emissão/validação de certifi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMITA JÁ CERTIFICADOS DIGITAIS, 2 anterioridades:

   • Emite Já924733489

     NCL 42 · MIND GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia d…

   • Emita Já924733411

     NCL 42 · MIND GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA. · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924733489 (Emite Já) e Processo 924733411 (Emita Já). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.