A marca EMPIRE STUDIO BR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938099981

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938099981 é depositado por J P S LESSA FRANCA SERVICOS na classe NCL 41.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPIRE STUDIO BR (processo 938099981), depositado em 20/02/2025 por J P S LESSA FRANCA SERVICOS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de tea…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPIRE STUDIO BR, 4 anterioridades:

   • EMPIRE LOUNGE MUSIC916653544
   • EMPIRE NAILS932735398

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Empresário [organização e produção…

   • Empires Mobile919381405
   • Empire Grupo For World927914921

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Serviços de estúdios de cinema, Programas de entretenimento de rádio, Produção de programa de rádio e televisã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916653544 (EMPIRE LOUNGE MUSIC), Processo 932735398 (EMPIRE NAILS), Processo 919381405 (Empires Mobile) e Processo 927914921 (Empire Grupo For World). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   30dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.