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INPIRPI 2.700NCL 35

A marca EMPÓRIO NATIVO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KELEN CRISTINA SOUZA DE ARAUJO - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.752

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO NATIVO (processo 923193863), depositado em 07/06/2021 por KELEN CRISTINA SOUZA DE ARAUJO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer mei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EMPÓRIO NATIVO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NATIVO815611617

    SABOR FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.833)

  • NATIVO916758494
  • NATIVO903461862
  • NATIVO903462516
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815611617 (NATIVO), Processo 916758494 (NATIVO), Processo 903461862 (NATIVO) e Processo 903462516 (NATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.752IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EMPÓRIO NATIVO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923193863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923193863. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923193863
Marca
EMPÓRIO NATIVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KELEN CRISTINA SOUZA DE ARAUJO - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;Comércio [através de qualquer meio] de produtos naturais; Comércio [através de qualquer meio] de extrato de propólis; Comércio [através de qualquer meio] de suplementos alimentares; Comércio [através de qualquer meio] de óleo de cártamo; Comércio [através de qualquer meio] de florais; Comércio [através de qualquer meio] de snacks (produtos alimentares); Comércio [através de qualquer meio] de encapsulados com vitaminas; Comércio [através de qualquer meio] de kombucha; Comércio [através de qualquer meio] de chás (produtos naturais); Comércio [através de qualquer meio] de tahine; Comércio [através de qualquer meio] de frutas desidratadas; Comércio [através de qualquer meio] de especiarias e condimentos (temperos); Comércio [através de qualquer meio] de óleo de coco; Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2752)
Depósito
07/06/2021
Procurador
Amarildo A. Erlo Junior