A marca Empório Santa Therezinha foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935725962

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 08/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935725962 é depositado por ESTR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Empório Santa Therezinha (processo 935725962), depositado em 08/08/2024 por ESTR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Empório Santa Therezinha, 5 anterioridades:

   • SANTA TEREZINHA903526492

     NCL 35 · SANTA TEREZINHA PARTICIPACOES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.872)

     Protege: Administração de holding [tipo de empresa];

   • SANTA TEREZINHA BANANAS CLIMATIZADAS934686580

     NCL 35 · GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos;

   • DOCES SANTA TEREZINHA927550768

     NCL 35 · GERAILTON PAZ DOS SANTOS - ME · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Comércio de doces processados.;

   • FARMÁCIA SANTA TEREZINHA918819695
   • SANTA TEREZINHA811749690

     CERÂMICA SANTA TEREZINHA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935384766 (Madeireira Santa Terezinha TUDO PARA MARCENARIA); 930059069 (santa therezinha). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903526492 (SANTA TEREZINHA), Processo 934686580 (SANTA TEREZINHA BANANAS CLIMATIZADAS), Processo 927550768 (DOCES SANTA TEREZINHA), Processo 918819695 (FARMÁCIA SANTA TEREZINHA) e Processo 811749690 (SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item "cachaças" da especificação alterado para "Aguardente de cana-de-açúcar", uma vez que "cachaça" é indicação geográfica. Excluídos os trechos "souvenir" e "para presentes e" do item "Comercialização de souvenir, artigos para presentes e para decoração, utensílios de cozinha e para casa", por serem genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra