A marca EMPÓRIO TB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938080440

Classe

NCL 43, 43

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 19/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938080440 é depositado por ETB EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EMPÓRIO TB (processo 938080440), depositado em 19/02/2025 por ETB EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Empório.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EMPÓRIO TB, 4 anterioridades:

   • T&B HAMBURGUERIA916190307
   • TB Cake937229407

     NCL 43 · TB CAKE CONFEITARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria…

   • TB SALGADOS PREMIUM913931560
   • TB CO.933933029

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916190307 (T&B HAMBURGUERIA), Processo 937229407 (TB Cake), Processo 913931560 (TB SALGADOS PREMIUM) e Processo 933933029 (TB CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Empório" foi excluído da listagem de serviços reivindicados, uma vez que tal definição é imprecisa para fins de classificação. Os itens "serviços de piquenique" e "serviços de café da manhã e café da tarde corporativo" foram respectivamente ajustados para "serviços de piquenique [Serviço de bufê]" e "serviços de café da manhã e café da tarde corporativo [serviços de restaurantes]", de modo a tornar clara a natureza dos serviços.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   30dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.