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INPIRPI 2.806NCL 42

A marca Encomendy foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OURO SERVICOS DE CONSULTORIA DE GESTAO, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E OUTSOURCING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Encomendy (processo 930343468), depositado em 08/05/2023 por OURO SERVICOS DE CONSULTORIA DE GESTAO, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E OUTSOURCING LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];Software como serviço [saas] com funcionalidades voltadas para automação das funções d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Encomendy, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Encomende927725649

    NCL 42 · DIGITALIZE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento elet…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927725649 (Encomende). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Encomendy?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930343468?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930343468. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930343468
Marca
Encomendy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OURO SERVICOS DE CONSULTORIA DE GESTAO, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E OUTSOURCING LTDA — MG
Classe
NCL 42Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];Software como serviço [saas] com funcionalidades voltadas para automação das funções de contato com o cliente; Software como serviço [saas] com funcionalidades voltadas para gestão empresarial; Software como serviço [saas] com funcionalidades voltadas para transação comercial; Plataforma computacional como serviço [paas] com funcionalidades voltadas para automação das funções de contato com o cliente; Plataforma computacional como serviço [paas] com funcionalidades voltadas para gestão empresarial; Plataforma computacional como serviço [paas] com funcionalidades voltadas para transação comercial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
08/05/2023
Procurador
não constituído