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INPIRPI 2.814NCL 42

A marca Endowment Fund SÍRIO-LIBANÊS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Endowment Fund SÍRIO-LIBANÊS (processo 930792955), depositado em 15/06/2023 por ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas médicas;Pesquisa científica aplicada à promoção da saúde, tratamentos e cuidados paliativos; Pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências soci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Endowment Fund SÍRIO-LIBANÊS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338896

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS830338918

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio Libanês Cuidados Integrativos914867520

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês914344706

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS906160197

    SOCIEDADE BENEFICENTE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Sírio - Libanês914346032

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

  • Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos914866990

    SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830338896 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 830338918 (SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914867520 (Sírio Libanês Cuidados Integrativos), Processo 914344706 (Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio - Libanês), Processo 906160197 (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS), Processo 914346032 (Sírio - Libanês) e Processo 914866990 (Hospital Sírio Libanês Cuidados Integrativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Endowment Fund SÍRIO-LIBANÊS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930792955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930792955. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930792955
Marca
Endowment Fund SÍRIO-LIBANÊS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGANIZAÇÃO GESTORA DE FUNDO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS — SP
Classe
NCL 42Pesquisas médicas;Pesquisa científica aplicada à promoção da saúde, tratamentos e cuidados paliativos; Pesquisas e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS