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INPIRPI 2.781NCL 35

A marca Enel X Coenergia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ENEL X BRASIL S.A.: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Enel X Coenergia (processo 929063589), depositado em 29/12/2022 por ENEL X BRASIL S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão, organização e administração de negócios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Enel X Coenergia, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ENEL WIN QUESTIONNAIRE501676949

    NCL 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Systemization of information into computer databases; conducting employee incentive award programs; evaluation…

  • ENEL910602557
  • ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM501702088

    NCL 09, 40, 41, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: Software in the field of inclusivity, diversity, and competitiveness; electronic publications in the field of…

  • PONTO ENEL GREEN POWER840427190
  • ENEL X914740431
  • ENEL STAKECAP501677024

    NCL 09, 35, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Computer software; business applications software, namely, stakeholder relationship management engagement soft…

  • ENEL908118201
  • ENEL501674590

    NCL 37, 39, 40, 04, 07, 09, 35, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Application of sheathing to cables; interference suppression in electrical apparatus; construction of power pl…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501702411 (ENEL X SUSTAINABILITY BOOSTING PROGRAM), 501704446 (ENEL X CIRCULAR ECONOMY BOOSTING PROGRAM), 501701450 (ENEL X BOOSTING PROGRAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501676949 (ENEL WIN QUESTIONNAIRE), Processo 910602557 (ENEL), Processo 501702088 (ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM), Processo 840427190 (PONTO ENEL GREEN POWER), Processo 914740431 (ENEL X), Processo 501677024 (ENEL STAKECAP), Processo 908118201 (ENEL) e Processo 501674590 (ENEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Enel X Coenergia?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929063589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929063589. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929063589
Marca
Enel X Coenergia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENEL X BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 35Gestão, organização e administração de negócios.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
29/12/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira