A marca Enel X Coenergia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929063589

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 29/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929063589 é depositado por ENEL X BRASIL S.A. na classe NCL 35.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Enel X Coenergia (processo 929063589), depositado em 29/12/2022 por ENEL X BRASIL S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão, organização e administração de negócios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Enel X Coenergia, 8 anterioridades:

   • ENEL WIN QUESTIONNAIRE501676949

     NCL 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: Systemization of information into computer databases; conducting employee incentive award programs; evaluation…

   • ENEL910602557
   • ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM501702088

     NCL 09, 40, 41, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Software in the field of inclusivity, diversity, and competitiveness; electronic publications in the field of…

   • PONTO ENEL GREEN POWER840427190
   • ENEL X914740431
   • ENEL STAKECAP501677024

     NCL 09, 35, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: Computer software; business applications software, namely, stakeholder relationship management engagement soft…

   • ENEL908118201
   • ENEL501674590

     NCL 37, 39, 40, 04, 07, 09, 35, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

     Protege: Application of sheathing to cables; interference suppression in electrical apparatus; construction of power pl…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501702411 (ENEL X SUSTAINABILITY BOOSTING PROGRAM), 501704446 (ENEL X CIRCULAR ECONOMY BOOSTING PROGRAM), 501701450 (ENEL X BOOSTING PROGRAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501676949 (ENEL WIN QUESTIONNAIRE), Processo 910602557 (ENEL), Processo 501702088 (ENEL X SOCIAL INCLUSION BOOSTING PROGRAM), Processo 840427190 (PONTO ENEL GREEN POWER), Processo 914740431 (ENEL X), Processo 501677024 (ENEL STAKECAP), Processo 908118201 (ENEL) e Processo 501674590 (ENEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.