tatupi

INPIRPI 2.700NCL 41

A marca ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (ENEPE) LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.771

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (processo 923241612), depositado em 10/06/2021 por ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (ENEPE) LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENEPE ENCONTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA UNOESTE826686974
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826686974 (ENEPE ENCONTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA UNOESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.757IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.771IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923241612?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923241612. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923241612
Marca
ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (ENEPE) LTDA — RS
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2771)
Depósito
10/06/2021
Procurador
não constituído