A marca ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923241612

Classe

NCL 41

Última movimentação

15/02/2024 · RPI 2.771

A história do processo

1. 10/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923241612 é depositado por ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (ENEPE) LTDA na classe NCL 41.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (processo 923241612), depositado em 10/06/2021 por ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (ENEPE) LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENEPE ESCOLA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, uma anterioridade:

   • ENEPE ENCONTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA UNOESTE826686974

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826686974 (ENEPE ENCONTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA UNOESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 15/02/2024RPI 2.771

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2023.

   15/02/2024RPI 2.771

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.