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INPIRPI 2.881NCL 42, 42

A marca ENERGIA, HIDROGÊNIO E MATERIAIS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENERGIA HIDROGENIO E MATERIAIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENERGIA, HIDROGÊNIO E MATERIAIS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA (processo 935414304), depositado em 16/07/2024 por ENERGIA HIDROGENIO E MATERIAIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENERGIA, HIDROGÊNIO E MATERIAIS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Matéria Soluções em Engenharia920903096

    MATERIA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920903096 (Matéria Soluções em Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão de "Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle" por não pertencer à classe; exclusão de "outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente; Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares" por serem genéricos para fins de classificação.Inclusão da ressalva "[serviços de investigação, teste e análises]" para melhor adequação à classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENERGIA, HIDROGÊNIO E MATERIAIS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935414304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935414304. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935414304
Marca
ENERGIA, HIDROGÊNIO E MATERIAIS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENERGIA HIDROGENIO E MATERIAIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA — RJ
Classe
NCL 42, 42Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente; Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
16/07/2024
Procurador
Joubert Gonçalves de Castro