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INPIRPI 2.800NCL 42

A marca ENGCON AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENGCON AMBIENTAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGCON AMBIENTAL (processo 930037774), depositado em 09/04/2023 por ENGCON AMBIENTAL LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise para exploração de campos petrolíferos;Análise para exploração de jazida;Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGCON AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGECOM812718003
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812718003 (ENGECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGCON AMBIENTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930037774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930037774. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930037774
Marca
ENGCON AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGCON AMBIENTAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise para exploração de campos petrolíferos;Análise para exploração de jazida;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Geodesia [estudo e pesquisa];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Investigações geotécnica;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Perfuração para testes geológicos;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas geológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Provimento de informações geográficas;Serviços de cartografia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
09/04/2023
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA