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INPIRPI 2.851NCL 42

A marca ENGEAGRO MISSÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLANTAGRO - EMPRESA DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENGEAGRO MISSÕES (processo 933436025), depositado em 06/02/2024 por PLANTAGRO - EMPRESA DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENGEAGRO MISSÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ENGENHAGRO932328687

    NCL 42 · ENGENHAGRO LTDA. · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre en…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932328687 (ENGENHAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENGEAGRO MISSÕES?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933436025?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933436025. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933436025
Marca
ENGEAGRO MISSÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANTAGRO - EMPRESA DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA. — RS
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Provimento de informações geográficas;Elaboração de Projetos Técnicos Agrícolas de Custeio e Investimentos; Perícias de Programa de Garantia da Atividade Agropecuária; Levantamento planimétrico (medição de terras); Consultoria agrícola; Avaliações de Imóveis Rurais; Encaminhamento de amostras de solo para análise;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
06/02/2024
Procurador
ADRIANO NEDEL DOS SANTOS