INPIRPI 2.806NCL 05
A marca ENZILAC foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de DIVCOM S.A: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 927914034
- Classe
- NCL 05
- Última movimentação
- · RPI 2.818
A história do processo
05/09/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 927914034 é depositado por DIVCOM S.A na classe NCL 05.
RPI 2.806
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENZILAC (processo 927914034), depositado em 05/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; SUPLEMENTO; PRODUTO PARA INTOLERÂNCIA À LACTOSE.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENZILAC, uma anterioridade:
- ENZILAC903006812
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903006812 (ENZILAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 05 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.809
Anulação de despacho (em processo)
IPAS402
RPI 2.811
Deferimento do pedido
IPAS029
RPI 2.818
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
RPI 2.818
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.
- Safra914289241
- CIS EDUCAR COACHING INTEGRAL SISTEMICO916909816
- biopass924129050
- SOLUTI925071510
- CONFIA926294415
- DINNO'S SUPERMERCADOS926777475
- ITECH DIAMOND927781913
- KRAFT MÁQUINAS927847701
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENZILAC?
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927914034?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927914034. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927914034
- Marca
- ENZILAC
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DIVCOM S.A — RJ
- Classe
- NCL 05MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; SUPLEMENTO; PRODUTO PARA INTOLERÂNCIA À LACTOSE.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.806
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
- Depósito
- 05/09/2022
- Procurador
- não constituído