A marca EP AGRO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931257379

Classe

NCL 38

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931257379 é depositado por EMPRESA PAULISTA DE NOTÍCIAS LTDA na classe NCL 38.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EP AGRO (processo 931257379), depositado em 24/07/2023 por EMPRESA PAULISTA DE NOTÍCIAS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por terminais de computador;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomuni…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EP AGRO, 6 anterioridades:

   • GRUPO EP910864543
   • Empresas Pioneiras EP911717552
   • EP ads921673787
   • EP FM929152344

     NCL 38 · EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em te…

   • EP-CAMPINAS902327186

     NCL 38 · EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.725)

     Protege: Mensagem (Transmissão de -);Correio eletrônico;Televisionamento;Radiodifusão;Fornecimento de conexões de telec…

   • EP Radio929511824

     NCL 38 · EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em te…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910864543 (GRUPO EP), Processo 911717552 (Empresas Pioneiras EP), Processo 921673787 (EP ads), Processo 929152344 (EP FM), Processo 902327186 (EP-CAMPINAS) e Processo 929511824 (EP Radio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra