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INPIRPI 2.810NCL 03

A marca epa uma linha Giovanna babY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUTOS QUÍMICOS SALTE LTDA. EPP: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca epa uma linha Giovanna babY (processo 930618254), depositado em 30/05/2023 por PRODUTOS QUÍMICOS SALTE LTDA. EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Adesivo para limpar roupa;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Ál…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de epa uma linha Giovanna babY, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • GIOVANNÍSSIMA DI GIOVANNA BABY820178942

    GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • Giovanna Baby Carta de Amor909556563

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Algodão para uso cosmético…

  • GIORELLA DI GIOVANNA BABY820178977

    GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • GIBY by GIOVANNA BABY908115091

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Algodão para fins cosmétic…

  • GIOVANNA BABY GABY918346908

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Água de cheiro; Água de colônia [eau de Cologne]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos;…

  • EPA822149940
  • GIOVANNA BABY BLUE903725827

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Perfumaria (Produtos de -);Perfumes;Fragrâncias (Mistura de -);Algodão para uso cosmético;Tinturas para os cab…

  • ACQUA DI GIOVANNA BABY820178934

    GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • GIOVANNA BABY820554251

    GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • GIOVANNA BABY903725665

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Sabonetes;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Unhas postiças;Loções pós-barba;Desodorantes para uso pesso…

  • GIOVANNA BABY BEAUTÉ829016333

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: ÁGUA DE COLÔNIA, ÁGUA DE LAVANDA, ÁGUA DE TOALETE, ÁGUA OXIGENADA PARA USO COSMÉTICO, ÁGUAS DE CHEIRO, ALGODÃO…

  • GIOVANESSENCE DI GIOVANNA BABY820178926

    GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.763)

  • GIOVANNA BABY NERO829016317

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: ÁGUA DE COLÔNIA, ÁGUA DE LAVANDA, ÁGUA DE TOALETE, ÁGUA OXIGENADA PARA USO COSMÉTICO, ÁGUAS DE CHEIRO, ALGODÃO…

  • GIOVANNA BABY BIANCO829016325

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: ÁGUA DE COLÔNIA, ÁGUA DE LAVANDA, ÁGUA DE TOALETE, ÁGUA OXIGENADA PARA USO COSMÉTICO, ÁGUAS DE CHEIRO, ALGODÃO…

  • GIOVANNA BABY blanc vanilla917291433

    NCL 03 · GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME · Deferimento da petição (RPI 2.763)

    Protege: Água de cheiro; Água de colônia [eau de Cologne]; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos;…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919266150, 919275311, 917291395, 917291492, 917291590, 918110246 e 919736300.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820178942 (GIOVANNÍSSIMA DI GIOVANNA BABY), Processo 909556563 (Giovanna Baby Carta de Amor), Processo 820178977 (GIORELLA DI GIOVANNA BABY), Processo 908115091 (GIBY by GIOVANNA BABY), Processo 918346908 (GIOVANNA BABY GABY), Processo 822149940 (EPA), Processo 903725827 (GIOVANNA BABY BLUE), Processo 820178934 (ACQUA DI GIOVANNA BABY), Processo 820554251 (GIOVANNA BABY), Processo 903725665 (GIOVANNA BABY), Processo 829016333 (GIOVANNA BABY BEAUTÉ), Processo 820178926 (GIOVANESSENCE DI GIOVANNA BABY), Processo 829016317 (GIOVANNA BABY NERO), Processo 829016325 (GIOVANNA BABY BIANCO) e Processo 917291433 (GIOVANNA BABY blanc vanilla). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca epa uma linha Giovanna babY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930618254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930618254. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930618254
Marca
epa uma linha Giovanna babY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUTOS QUÍMICOS SALTE LTDA. EPP — SP
Classe
NCL 03Abrasivos *;Adesivo para limpar roupa;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Amaciantes de tecidos [lavanderia];Amônia diluída para limpeza;Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Antimofo com fragrância [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Cera para lustrar;Cera para polir;Cinza vulcânica para limpeza;Conservantes para couro [produtos para polir];Cosméticos;Cristais de soda para a limpeza;Dentifrícios*;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Fita adesiva para limpeza de roupa;Giz para limpeza;Goma de amido para brilho [lavanderia];Goma de amido para lavanderia;Leites de limpeza para toalete;Loções capilares*;Óleos essenciais;Óleos para limpeza;Óleos para toalete;Preparações para limpeza;Preparações para limpeza à base de ácido muriático;Preparações para limpeza de papel de parede;Preparado antiembaçante para limpeza;Produtos para alvejar roupa;Produtos para clarear couro;Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação;Produtos para fazer brilhar [lustração];Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia];Removedor de cosmético;Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem];Sabões*;Substância química para desengraxar de uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
30/05/2023
Procurador
Abner Luiz de Fanti Carnicer