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INPIRPI 2.842NCL 44

A marca Equipe Ponte Cuidados Geriátricos e Paliativos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EQUIPE PONTE CONTINUIDADE DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E PALIATIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Equipe Ponte Cuidados Geriátricos e Paliativos (processo 932591647), depositado em 13/11/2023 por EQUIPE PONTE CONTINUIDADE DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E PALIATIVOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultas médicas [serviços médicos];Cuidados paliativos;Cuidados geriátricos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Equipe Ponte Cuidados Geriátricos e Paliativos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CLÍNICA PONTES DIAGNÓSTICOS904766209

    NCL 44 · CLÍNICA PONTES S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Centro médico; Serviços de clínica médica;

  • PONTES CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA DR. MARCELO PONTES922609551
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904766209 (CLÍNICA PONTES DIAGNÓSTICOS) e Processo 922609551 (PONTES CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA DR. MARCELO PONTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Equipe Ponte Cuidados Geriátricos e Paliativos?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932591647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932591647. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932591647
Marca
Equipe Ponte Cuidados Geriátricos e Paliativos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EQUIPE PONTE CONTINUIDADE DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E PALIATIVOS LTDA — DF
Classe
NCL 44Consultas médicas [serviços médicos];Cuidados paliativos;Cuidados geriátricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
13/11/2023
Procurador
não constituído