A marca ER ESCRITURAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928783324

Classe

NCL 36

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928783324 é depositado por ESCRITURAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ER ESCRITURAR (processo 928783324), depositado em 29/11/2022 por ESCRITURAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atuação em consultoria, assessoria e informação de regularização imobiliária durante todo o processo para lavratura de escrituras de imóveis, incluindo cálculo e recolhimento dos emolumentos, impostos e taxas. Linha de crédito própria, para subsídio dos custos de escrituração imo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ER ESCRITURAR, uma anterioridade:

   • ER HOSPEDAGENS923880054

     NCL 36 · E & R ADMINISTRADORA HOTELEIRA E CONDOMINIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrim…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928100308 (ER CONDOMÍNIOS) e 928391280 (ER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923880054 (ER HOSPEDAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.