INPIRPI 2.863NCL 14
A marca ERRE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ERRE ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ERRE (processo 934524327), depositado em 08/05/2024 por ERRE ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereços de marfim [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Biojoias;Colares [joias e bijuterias];Contas para a fabricaç…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ERRE, o despacho aponta uma anterioridade:
- ERREA'906470307
NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.878)
Protege: Relógios e relógios de pulso; cronômetros, cronógrafos, relógios despertadores, jóias e jóias artificiais;
A classe NCL 14 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.
- GRUPO ALIANCE928074900
- Coleção Contaí928285189
- Contaí928286320
- casabella928363562
- Healthness Life Center928411974
- KEROSOLAR ENERGIA & TECNOLOGIA928481204
- KEMEI928508781
- Menina Felina928567222
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ERRE?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934524327?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934524327. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934524327
- Marca
- ERRE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ERRE ACESSÓRIOS LTDA — RJ
- Classe
- NCL 14Adereços de marfim [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Biojoias;Colares [joias e bijuterias];Contas para a fabricação de joias e bijuterias;Correntes [joias e bijuterias];Fios de metal precioso [joias e bijuterias];Joias e bijuterias de âmbar amarelo;Joias e bijuterias de marfim;Medalhões [joias e bijuterias];Pingentes para joias e bijuterias;Pulseiras [joias e bijuterias];Tiara [joia];Tornozeleira [joia/bijuteria];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.863
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
- Depósito
- 08/05/2024
- Procurador
- Regina Maria de Carvalho