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INPIRPI 2.886NCL 35

A marca ESCOLA DE ED. INFANTIL O SEMEADOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HOTELZINHO SEMEADOR EDUCACAO LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA DE ED. INFANTIL O SEMEADOR (processo 930228570), depositado em 26/04/2023 por HOTELZINHO SEMEADOR EDUCACAO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão e administração de negócios no ramo de ensino; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA DE ED. INFANTIL O SEMEADOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • COLÉGIO SEMEADOR921824688

    NCL 41 · POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Exames pedagógicos [avaliação];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e…

  • COLÉGIO O SEMEADOR825095719

    NCL 41 · POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: ENSINO PRÉ-ESCOLAR E MATERNAL.;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921824688 (COLÉGIO SEMEADOR) e Processo 825095719 (COLÉGIO O SEMEADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA DE ED. INFANTIL O SEMEADOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930228570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930228570. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930228570
Marca
ESCOLA DE ED. INFANTIL O SEMEADOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOTELZINHO SEMEADOR EDUCACAO LTDA ME — SE
Classe
NCL 35Gestão e administração de negócios no ramo de ensino; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de material didático , desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
26/04/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.