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INPIRPI 2.851NCL 41

A marca Escola de Governo Mar Atlântico foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REAL MARCAS DO BRASIL S.A.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
933069839
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 26/12/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933069839 é depositado por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41.

  2. RPI 2.851

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Escola de Governo Mar Atlântico (processo 933069839), depositado em 26/12/2023 por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];agência fotográfica; agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];apresentação de espetáculos ao vivo; apresentação de espetáculos de variedades; assessoria, consult…”.

    Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
    A marca é constituida por falsa indicação de origem e procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Escola de Governo Mar Atlântico?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933069839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933069839. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933069839
Marca
Escola de Governo Mar Atlântico
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL MARCAS DO BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];agência fotográfica; agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];apresentação de espetáculos ao vivo; apresentação de espetáculos de variedades; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];assessoria, consultoria e informação ensino; aulas particulares; clube de livro e disco [lazer ou educação]; coaching [treinamento];curso técnico de formação; cursos livres [ensino];cursos por correspondência; diagramação [editoração eletrônica de publicações];distribuição de filmes; edição de videoteipe; editoração eletrônica; empresário [organização e produção de espetáculos];exames pedagógicos [avaliação];filmagem em vídeo; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; fotografia; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];locutor de eventos; organização de competições [educação ou entretenimento];organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];organização e apresentação de colóquios; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];organização e apresentação de seminários; organização e apresentação de simpósios; organização e e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento];orientação vocacional; produção de programas de rádio e televisão; produção de programas de televisão e rádio; produção de shows; programas de entretenimento de rádio; programas de entretenimento de televisão; promotor de eventos [se artísticos/culturais];provimento de informações sobre educação [instrução];provimento de informações sobre entretenimento [lazer];provimento de música on-line, não baixável; provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; provimento de serviços para jogos eletrônicos; provimento de serviços para jogos on-line [computadores];provimento de vídeos on-line, não baixáveis; provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];publicação de livros; publicação de textos, exceto para publicidade; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços de clubes [lazer ou educação];serviços de concepção de programas de tv/rádio; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de entretenimento; serviços de espetáculos; serviços de instrução; serviços de premiação; serviços de treinamento através de simuladores; transferência de know-how [treinamento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
26/12/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira