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INPIRPI 2.794NCL 41

A marca ESCOLA DE NATAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FLORYBAL CHOCOLATES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA DE NATAL (processo 929686900), depositado em 08/03/2023 por FLORYBAL CHOCOLATES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo; Ensino, Apresentação de espetáculos de variedades; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA DE NATAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Escola do Natal Tudo com Arte929320832

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entreteni…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929320832 (Escola do Natal Tudo com Arte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA DE NATAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929686900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929686900. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929686900
Marca
ESCOLA DE NATAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORYBAL CHOCOLATES LTDA — RS
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo; Ensino, Apresentação de espetáculos de variedades; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Parque de diversão; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para recreação; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de parques de diversão; Venda de ingressos para shows e espetáculos; organização de eventos de entretenimento; realização de eventos de entretenimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS