A marca Escola Materna foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937914932

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 06/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937914932 é depositado por ESCOLA MATERNA LTDA na classe NCL 41.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Escola Materna (processo 937914932), depositado em 06/02/2025 por ESCOLA MATERNA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Escola Materna, 3 anterioridades:

   • MATERNA INFANTI ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA E ARTE918727669
   • MATERNA ESPAÇO DE ENSINO, CULTURA E ARTE918727588
   • MATERNA CENTRO DE CUIDADOS E DESENVOLVIMENTO INFANTIL826403093

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918727669 (MATERNA INFANTI ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA E ARTE), Processo 918727588 (MATERNA ESPAÇO DE ENSINO, CULTURA E ARTE) e Processo 826403093 (MATERNA CENTRO DE CUIDADOS E DESENVOLVIMENTO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.