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INPIRPI 2.881NCL 41

A marca ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORMOU GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS (processo 935795588), depositado em 13/08/2024 por FORMOU GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Ofere…”.

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo "ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935795588?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935795588. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935795588
Marca
ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORMOU GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA LTDA — RJ
Classe
NCL 41Academias [educação];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Oferecimento de cursos online e presenciais, oferecimento de cursos online e presenciais para concurso público; Serviços de produção de materiais com fins educativos, incluindo a produção, edição e filmagem de áudio e vídeo, com fins educativos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
13/08/2024
Procurador
SEGURANCA MARCAS E PATENTES