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INPIRPI 2.863NCL 41, 41

A marca ESCOLA PANTHERS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANTHERS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA PANTHERS (processo 934442487), depositado em 01/05/2024 por PANTHERS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clube de livro; Coaching [treinamento]; Mentorias de negócios; Prestação de serviços de organização, condução, realização e orientação de cursos, treinamentos e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA PANTHERS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • I.P.A.M. INSTITUTO PANTHERS DE ARTES MARCIAIS929627504

    NCL 41 · INSTITUTO PANTHERS DE ARTES MARCIAIS · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934151873 (Panter Sports). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929627504 (I.P.A.M. INSTITUTO PANTHERS DE ARTES MARCIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?Prestação de serviços de constelações familiares? foi excluído da especificação deste pedido por não se enquadrar na Classe 41, mas sim na Classe 44, eis que se trata de prática terapêutica.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA PANTHERS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934442487?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934442487. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934442487
Marca
ESCOLA PANTHERS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANTHERS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Clube de livro; Coaching [treinamento]; Mentorias de negócios; Prestação de serviços de organização, condução, realização e orientação de cursos, treinamentos e eventos, de forma online e/ou presencial, inclusive por meio de plataforma própria; Pesquisas nas áreas de educação; Publicação de livros físicos e digitais; Serviços educacionais prestados por escolas; Serviços de certificação de ensino relacionados aos treinamentos, cursos e eventos por si desenvolvidos; Serviços de ensino; Serviços de educação; Serviços de instrução; Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
01/05/2024
Procurador
Thalita Lopes da Silva