A marca ESCOLA TERRA MATER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928434125

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928434125 é depositado por ESCOLA TERRA MATER LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA TERRA MATER (processo 928434125), depositado em 24/10/2022 por ESCOLA TERRA MATER LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Serviços de educação;Serviços de ensino…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA TERRA MATER, uma anterioridade:

   • TERRA MATER918661323

     NCL 41 · ESCOLA INFANTIL TERRA MATER LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de educação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918661323 (TERRA MATER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra