A marca ESCOVA DE MILHÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930379039

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930379039 é depositado por AVANCÉE L'AVANCÉE LTDA - ME na classe NCL 03.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOVA DE MILHÕES (processo 930379039), depositado em 10/05/2023 por AVANCÉE L'AVANCÉE LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Bálsamo, exceto para uso medicinal;Basma [tintura cosmética];Batons para os lábios;Carimbos cosméticos, abastecidos;Cera para depilação;Chá para banho para fins cosméticos;Condicionador [cosmético];Condicionadores para ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOVA DE MILHÕES, uma anterioridade:

   • ALDEANE MARTINS COSMÉTICOS LISO DE MILHÕES927810999

     NCL 03 · A M F C COMERCIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Água de colônia [eau de Cologne];Água oxigenada [peróxido de hidrogêni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927810999 (ALDEANE MARTINS COSMÉTICOS LISO DE MILHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.