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INPIRPI 2.792NCL 42

A marca ESG foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AMBIPAR CERTIFICATION LTDA. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESG (processo 929427734), depositado em 09/02/2023 por AMBIPAR CERTIFICATION LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Avaliação da confor…”.

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Adaptada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.805IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESG?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 929427734?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929427734. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929427734
Marca
ESG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMBIPAR CERTIFICATION LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Controle de qualidade de serviços;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;ANÁLISE DE TESTES, ANÁLISES TÉCNICAS E AUDITORIA AMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL; ATESTAMENTO DE NÍVEL DE COMPLIANCE, QUALIDADE E EXCELÊNCIA DA GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMPRESAS, COM ATRIBUIÇÃO DE DIFERENTES NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO E EMISSÃO DE SELO DE CERTIFICAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Itamarati Patentes e Marcas Ltda.