INPIRPI 2.86609 DEZ 2025NCL 30

A marca Eskimo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIALIZADORA DE LÁCTEOS Y DERIVADOS, S.A. DE C.V.: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 07/02/2026.

09/1207/02/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eskimo (processo 929073410), depositado em 02/01/2023 por COMERCIALIZADORA DE LÁCTEOS Y DERIVADOS, S.A. DE C.V. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvetes, sorbet e picolés.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Eskimo, o despacho aponta 20 anterioridades:

ESKIMÓ921993846
ESKIMÓ SUPER BARRITA923749918
SORVETES SKIMO906138558
NCL 30 · COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)
Protege: Sorvete; Sorvetes;
ESKIMÓ SORVETES SELETTO923928243
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)
Protege: Picolés;Sorvetes;
ESKIMÓ SELETTO923750304
SORVETES ESKIMÓ914448544
ESKIMÓ SORVETES BRASILEIRINHO921721501
COPINHO GOURMET ESKIMÓ922426503
ESKIMÓ SORVETES MOCAFFÉ925694223
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.762)
Protege: Picolés;
PICOLÁPIS SURPRESA ESKIMÓ927909898
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.762)
Protege: Picolés;Sorvetes;
PICOLÁPIS SURPRESA ESKIMÓ SORVETES927909375
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.762)
Protege: Picolés;Sorvetes;
ESKIMÓ DIAMOND923750509
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.727)
Protege: Picolés;Sorvetes;
GELATO ESKIMÓ914058517
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: Gelados comestíveis; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Preparações para engro…
BEST CUP ESKIMÓ923346864
ESKIMÓ SORVETES SUPER BARRITA923927956
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: Picolés;Sorvetes;
ESKIMÓ SORVETES GREGO925693995
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Picolés;Sorvetes;
LA SOBREMESA ESKIMÓ927224267
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Picolés;Sorvetes;
LA SOBRE MESA ESKIMÓ SORVETES927398699
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.751)
Protege: Picolés;Sorvetes;
ESKIMÓ GRAND NEVADO928841545
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.782)
Protege: Picolés;Sorvetes;
ESKIMÓ CREME SPECIALE923750150
NCL 30 · COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA · registro concedido (RPI 2.705)
Protege: Picolés;Sorvetes;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921993846 (ESKIMÓ), Processo 923749918 (ESKIMÓ SUPER BARRITA), Processo 906138558 (SORVETES SKIMO), Processo 923928243 (ESKIMÓ SORVETES SELETTO), Processo 923750304 (ESKIMÓ SELETTO), Processo 914448544 (SORVETES ESKIMÓ), Processo 921721501 (ESKIMÓ SORVETES BRASILEIRINHO), Processo 922426503 (COPINHO GOURMET ESKIMÓ), Processo 925694223 (ESKIMÓ SORVETES MOCAFFÉ), Processo 927909898 (PICOLÁPIS SURPRESA ESKIMÓ), Processo 927909375 (PICOLÁPIS SURPRESA ESKIMÓ SORVETES), Processo 923750509 (ESKIMÓ DIAMOND), Processo 914058517 (GELATO ESKIMÓ), Processo 923346864 (BEST CUP ESKIMÓ ), Processo 923927956 (ESKIMÓ SORVETES SUPER BARRITA), Processo 925693995 (ESKIMÓ SORVETES GREGO), Processo 927224267 (LA SOBREMESA ESKIMÓ), Processo 927398699 (LA SOBRE MESA ESKIMÓ SORVETES), Processo 928841545 (ESKIMÓ GRAND NEVADO) e Processo 923750150 (ESKIMÓ CREME SPECIALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Eskimo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929073410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929073410. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929073410
Marca: Eskimo
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COMERCIALIZADORA DE LÁCTEOS Y DERIVADOS, S.A. DE C.V. (MX)
Classe: NCL 30Sorvetes, sorbet e picolés.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/12/2025RPI nº 2.866
Depósito: 02/01/2023
Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.