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INPIRPI 2.855NCL 40

A marca ESPAÇO DAS TINTAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPACO DAS TINTAS SOCIEDADE LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO DAS TINTAS (processo 928715523), depositado em 22/11/2022 por ESPACO DAS TINTAS SOCIEDADE LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de mistura de tintas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO DAS TINTAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ESPAÇO DAS TINTAS925083763

    NCL 02 · ESPAÇO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Açafrão [corante];Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão…

  • ESPAÇO DAS TINTAS829286918
  • ESPAÇO DAS TINTAS920641830
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925083763 (ESPAÇO DAS TINTAS), Processo 829286918 (ESPAÇO DAS TINTAS) e Processo 920641830 (ESPAÇO DAS TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO DAS TINTAS?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928715523?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928715523. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928715523
Marca
ESPAÇO DAS TINTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPACO DAS TINTAS SOCIEDADE LTDA ME — CE
Classe
NCL 40Serviço de mistura de tintas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
22/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.