A marca Espaço Essenza foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931334420

Classe

NCL 33

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 29/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931334420 é depositado por ESSENZA AGROECOLOGICO LTDA - ME na classe NCL 33.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Espaço Essenza (processo 931334420), depositado em 29/07/2023 por ESSENZA AGROECOLOGICO LTDA - ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivos *;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Brandy [bebida];Coquetéis *;Digestivos [licores e destilados];Licores;Makkoli [vinho de arroz coreano];Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Espaço Essenza, uma anterioridade:

   • CAFÉ ESSENZA915803275

     ESSENZA CAFÉS E SOLÚVEIS EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.756)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824617187 (Essentia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915803275 (CAFÉ ESSENZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra