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INPIRPI 2.863NCL 41

A marca ESPAÇO EVENTOS ALEGRIA KIDS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JORGE FERNANDO PEREIRA DE BRITO 98598384100 ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO EVENTOS ALEGRIA KIDS (processo 934516766), depositado em 08/05/2024 por JORGE FERNANDO PEREIRA DE BRITO 98598384100 ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Organização e realização de eventos de ent…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO EVENTOS ALEGRIA KIDS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Alegri@ Eventos930752864

    NCL 41 · W R ALEGRIA EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];De…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930752864 (Alegri@ Eventos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO EVENTOS ALEGRIA KIDS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934516766?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934516766. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934516766
Marca
ESPAÇO EVENTOS ALEGRIA KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JORGE FERNANDO PEREIRA DE BRITO 98598384100 ME — TO
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco;Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
08/05/2024
Procurador
JD RESULT CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA