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INPIRPI 2.810NCL 44

A marca Espaço Rénover foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO QUALIHEALTH - SAÚDE E ESTÉTICA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Espaço Rénover (processo 930593286), depositado em 29/05/2023 por ESPAÇO QUALIHEALTH - SAÚDE E ESTÉTICA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde; acupuntura; assessoria, consultoria e informação em estética capilar; assessoria, consultoria e informação em estética pess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Espaço Rénover, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Instituto Renovar910470405
  • SALÃO DE BELEZA RENOVAR829286527
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929980581; 930148746; 930444272. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910470405 (Instituto Renovar) e Processo 829286527 (SALÃO DE BELEZA RENOVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Espaço Rénover?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930593286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930593286. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930593286
Marca
Espaço Rénover
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO QUALIHEALTH - SAÚDE E ESTÉTICA LTDA. — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde; acupuntura; assessoria, consultoria e informação em estética capilar; assessoria, consultoria e informação em estética pessoal (tratamento de pele e cabelo); assessoria, consultoria e informação em massagem; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assessoria, consultoria e informação sobre beleza; bronzeamento artificial; depilação; estética (tratamento da pele e cabelo); estética facial e corporal; ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental]; manicure e pedicure; massagem; medicina chinesa e ayurvédica; orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde]; quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam de disfunção nervosa, procuram corrigi-las por manipulação, e por outros cuidados, de estruturas; quiropraxia]; serviço de maquiagem; serviços de avaliação de saúde; serviços de barbearia, serviços de barbeiro; serviços de estética; serviços de esteticista; serviços de medicina alternativa; serviços de salões de beleza; serviços de saúde; serviços de saúde em Spa; Spa (serviços médicos ou estéticos).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
29/05/2023
Procurador
Carlos Vicente da Silva Nogueira