A marca ESPECIALI ALIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929749383

Classe

NCL 35

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929749383 é depositado por ESPECIALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. na classe NCL 35.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPECIALI ALIMENTOS (processo 929749383), depositado em 14/03/2023 por ESPECIALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPECIALI ALIMENTOS, 11 anterioridades:

   • Speciale Gourmet908292791
   • SPECIALE Adega & Emporium901143774
   • SPECIALE DELIVERY923322574

     SPECIALE PIZZERIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • Sorvetes Specialle907962033

     NCL 35 · Edna de Oliveira Rodrigues ME · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   • SPECIALE919419089

     NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.861)

     Protege: Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; serviços de atacado e varejo na área de supermercad…

   • ESPECIALLIS ALIMENTOS ESPECIAIS920782264
   • CHARCUTARIA SPECIALLI914494430
   • SPECIALLI824819330
   • SPECIALE CONGELADOS922413282

     NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.873)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de p…

   • SPECIALI PIZZA BAR901711713
   • SPECIALLY COSMÉTICA901794902

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908292791 (Speciale Gourmet), Processo 901143774 (SPECIALE Adega & Emporium), Processo 923322574 (SPECIALE DELIVERY), Processo 907962033 (Sorvetes Specialle), Processo 919419089 (SPECIALE), Processo 920782264 (ESPECIALLIS ALIMENTOS ESPECIAIS), Processo 914494430 (CHARCUTARIA SPECIALLI), Processo 824819330 (SPECIALLI), Processo 922413282 (SPECIALE CONGELADOS), Processo 901711713 (SPECIALI PIZZA BAR) e Processo 901794902 (SPECIALLY COSMÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra