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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO AMERICANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LAATUS CURSOS E TREINAMENTO S.A.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO AMERICANO (processo 931388457), depositado em 03/08/2023 por LAATUS CURSOS E TREINAMENTO S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Cursos; Aulas; Palestras; Cursos online; Orientação [treinamento]; Treinamentos; Provimento de…”.

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi alterada a especificação dos serviços ?Orientação?, ?Podcast online?, ?Organização e apresentação de oficinas de trabalho? e ?Organização e apresentação de eventos?, com a inclusão das ressalvas [treinamento], (Produção de), [treinamento] e [exceto para fins comerciais ou publicitários], respectivamente, para fins de adequação à classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO AMERICANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931388457?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931388457. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931388457
Marca
ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO AMERICANO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAATUS CURSOS E TREINAMENTO S.A. — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Cursos; Aulas; Palestras; Cursos online; Orientação [treinamento]; Treinamentos; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável; Publicação de livros; Publicação de textos, exceto para publicidade; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Podcast online (Produção de); Organização e apresentação de congressos, conferências, colóquios, oficinas de trabalho [treinamento], seminários, simpósios e eventos [exceto para fins comerciais ou publicitários]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
03/08/2023
Procurador
Ariel Barcelos Marques Pereira