A marca ESPETARIA CORONEL DESDE 2024 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936808420

Classe

NCL 43

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 29/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936808420 é depositado por ESPETARIA CORONEL DO JABAQUARA LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPETARIA CORONEL DESDE 2024 (processo 936808420), depositado em 29/10/2024 por ESPETARIA CORONEL DO JABAQUARA LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPETARIA CORONEL DESDE 2024, 3 anterioridades:

   • Coronel Boteco914517317
   • Coronel's925122645

     NCL 43 · CORONEL'S GRILL RP BAR E RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de restauran…

   • O CORONEL PIZZARIA924944021

     NCL 43 · BEKAS FRANCHISING LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Serviços de restaurantes de autosserviço;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914517317 (Coronel Boteco), Processo 925122645 (Coronel's) e Processo 924944021 (O CORONEL PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra