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INPIRPI 2.781NCL 10

A marca ESPÍRITO SURGICAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEW PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPÍRITO SURGICAL (processo 929058216), depositado em 29/12/2022 por MEW PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afastador cirúrgico;Agrafos [grampos cirúrgicos];Agulha cirúrgica;Agulha para seringa injeção;Agulhas para sutura;Alavanca cirúrgica;Aparelhos e instrumentos ci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPÍRITO SURGICAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MD SPIRIT917470079

    NCL 10 · COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aparelhos de análises para uso medicinal; Aparelhos de diagnóstico para uso medicinal; Aparelhos de fisioterap…

  • SPIRIT917807561

    NCL 10 · COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Aparelhos de análises para uso medicinal; Aparelhos de diagnóstico para uso medicinal; Aparelhos de fisioterap…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917470079 (MD SPIRIT) e Processo 917807561 (SPIRIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPÍRITO SURGICAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929058216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929058216. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929058216
Marca
ESPÍRITO SURGICAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEW PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA — RJ
Classe
NCL 10Afastador cirúrgico;Agrafos [grampos cirúrgicos];Agulha cirúrgica;Agulha para seringa injeção;Agulhas para sutura;Alavanca cirúrgica;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos obstétricos;Aparelhos para anestesia;Cutelaria cirúrgica;Desfibriladores;Fios [cirúrgicos];Fios guia médicos;Luva cirúrgica;Pinça para cirurgia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
29/12/2022
Procurador
Edson Diogo de Oliveira Junior