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INPIRPI 2.894NCL 09

A marca ESSENCE PLUS ESP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PULQUERIO COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENCE PLUS ESP (processo 936953675), depositado em 08/11/2024 por PULQUERIO COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESSENCE PLUS ESP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ESSENCE501709745

    NCL 41, 41, 42, 09, 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

    Protege: Entertainment services, namely, providing online non-downloadable game software on the internet and online vid…

  • essence501709744

    NCL 41, 41, 09, 35, 42 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

    Protege: Entertainment services, namely, providing on-line, non-downloadable virtual footwear, clothing, headwear, eyew…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501709745 (ESSENCE) e Processo 501709744 (essence). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESSENCE PLUS ESP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936953675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936953675. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936953675
Marca
ESSENCE PLUS ESP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PULQUERIO COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME — MT
Classe
NCL 09Armação de óculos;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
08/11/2024
Procurador
Cristhiane Athayde