INPIRPI 2.858NCL 36
A marca ESSENTIA GROUP foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.877
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENTIA GROUP (processo 934140146), depositado em 08/04/2024 por INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Participação em outras sociedades;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESSENTIA GROUP, o despacho aponta 3 anterioridades:
- ESSENTIA ENERGIA920616674
NCL 36 · INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING IV S.A. · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Participação em outras sociedades;
- ESSENTIA ENERGIA SOL DO SERTÃO920621210
NCL 36 · INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING IV S.A. · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Participação em outras sociedades;
- ESSENTIA ENERGIA VENTOS DE SÃO VITOR920622968
NCL 36 · INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING IV S.A. · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Participação em outras sociedades;
A classe NCL 36 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESSENTIA GROUP?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934140146?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934140146. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934140146
- Marca
- ESSENTIA GROUP
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 36Participação em outras sociedades;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
- Depósito
- 08/04/2024
- Procurador
- WILSON SILVEIRA